Qual é o tipo de responsabilidade do servidor público em relação a faltas, danos e prejuízos causados aos bens sob sua guarda ou fiscalização?

Resposta

O servidor público possui responsabilidade subjetiva pelos danos causados aos bens sob sua guarda, considerando dolo ou culpa.

A responsabilização subjetiva exige a comprovação de dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) por parte do servidor no que diz respeito a faltas, danos, avarias e prejuízos aos bens públicos sob sua guarda ou fiscalização. Isso significa que não basta o simples dano; é necessário verificar o comportamento do servidor para estabelecer se houve descuido ou intenção de causar o prejuízo.

Por exemplo, se um servidor comete um erro ao não fazer a manutenção correta de equipamentos públicos, causando um dano, ele será responsabilizado subjetivamente se for comprovado que agiu com negligência. Caso contrário, se o dano ocorrer por fato alheio ao seu controle, ele não poderá ser responsabilizado administrativamente.