Flashcard FC175712
Qual é o princípio administrativo que fundamenta a exigência da ocupação mínima de funções de confiança por servidores efetivos no serviço público municipal?
Agentes Públicos
AOCP · 2016
Qual é o princípio administrativo que fundamenta a exigência da ocupação mínima de funções de confiança por servidores efetivos no serviço público municipal?
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Resposta
O princípio da continuidade e da eficiência administrativa.Essa exigência visa garantir que as funções de confiança sejam ocupadas por servidores efetivos, que possuem vínculo estável e conhecimento prévio da administração pública.
Isso promove a continuidade, evitando a rotatividade demasiada e o uso exclusivo de servidores não efetivos, que podem ter menor comprometimento e experiência.
Além disso, tal medida contribui para a eficiência e estabilidade da gestão pública.
Exemplo:
Imagine uma prefeitura que estipula que pelo menos 50% das chefias em setores estratégicos devem ser ocupadas por servidores efetivos. Isso assegura que, mesmo frente a trocas políticas ou de gestão, haja continuidade e experiência nas funções decisórias, evitando prejuízos aos serviços públicos municipais.
Assim, o vínculo efetivo atua como garantia de conhecimento e estabilidade administrativa, fortalecendo a gestão pública local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174874
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