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Flashcard FC175719

Qual é o princípio básico da progressão horizontal na carreira dos servidores públicos municipais?

Agentes Públicos

AOCP · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é o princípio básico da progressão horizontal na carreira dos servidores públicos municipais?
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Resposta

A progressão horizontal ocorre em intervalos regulares, garantindo ao servidor avanço na mesma classe ou nível, valorizando seu tempo de serviço e desempenho.

Ela deve acontecer periodicamente para assegurar motivação e reconhecimento do esforço do servidor, sem que ele precise ocupar outro cargo. Por exemplo, um servidor que permanece por 3 anos em uma função pode ser promovido para uma referência salarial superior dentro da mesma carreira, desde que apresente mérito nas avaliações funcionais. Isso mantém a justiça na progressão sem exigir mudança de cargo, valorizando a continuidade do servidor em sua área.

Exemplo: Um técnico administrativo que trabalha no setor de atendimento por 3 anos, após avaliações positivas, recebe elevação salarial dentro da mesma classe, mesmo sem mudar de função ou cargo.




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