Flashcard FC175720
Qual é o prazo para a posse do servidor público após a publicação do ato de nomeação e como pode ser prorrogado esse prazo?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Qual é o prazo para a posse do servidor público após a publicação do ato de nomeação e como pode ser prorrogado esse prazo?
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Resposta
A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.Essa regra garante um prazo razoável para que o servidor se organize e assuma formalmente suas funções, evitando atrasos na ocupação do cargo e promovendo a eficiência da administração pública.
Por exemplo, se um servidor foi nomeado em 1º de março, ele tem até 31 de março para se apresentar para a posse. Caso precise, pode solicitar uma prorrogação de mais trinta dias, ou seja, até 30 de abril, mas essa prorrogação só pode ocorrer uma única vez. Isso assegura que o cargo não fique vago por tempo indeterminado, mantendo o funcionamento da administração.
Veja como foi cobrado:
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