Flashcard FC175721
Qual é a consequência para o servidor público municipal empossado que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido pela lei?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Qual é a consequência para o servidor público municipal empossado que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido pela lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor será exonerado se não entrar em exercício no prazo legal.Essa regra garante que o servidor empossado assuma efetivamente suas funções dentro do prazo previsto pela legislação vigente, evitando que cargos fiquem ocupados sem que o servidor exerça suas atividades. Assim, promove-se a eficiência administrativa, pois a administração pública mantém seus recursos humanos produtivos.
Exemplo: Um servidor municipal nomeado para o cargo de técnico administrativo deve tomar posse e iniciar suas atividades dentro do prazo legal, sob pena de exoneração. Se ele não começar a trabalhar no prazo estipulado, a administração pode exonerá-lo para liberar a vaga e nomear outro profissional disponível e interessado em exercer o cargo.
Esse procedimento impede que a prefeitura mantenha servidores “fantasmas”, que ocupam cargos sem prestar serviços, afetando a eficiência no atendimento à população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em