Flashcard FC175727
O que caracteriza um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário na hipótese de aquisição, permuta ou locação de bens ou serviços?
Improbidade Administrativa
AOCP · 2016
O que caracteriza um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário na hipótese de aquisição, permuta ou locação de bens ou serviços?
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Resposta
Configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário a conduta de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.Essa prática resulta em prejuízo financeiro ao patrimônio público, pois os recursos públicos são comprometidos com pagamentos além do valor justo, demonstrando má gestão e violação dos princípios da administração pública.
Exemplo: imagine que a administração pública contrate uma empresa para prestar serviços de manutenção predial e aceite pagar um valor 30% superior ao preço médio de mercado, sem justificativa técnica ou legal. Essa diferença representa perda patrimonial ao erário, configurando ato de improbidade administrativa, pois a gestão dos recursos foi ineficiente e causou dano ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
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