Flashcard FC175728
Qual conduta caracteriza ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do exercício de função pública?
Improbidade Administrativa
AOCP · 2015
Qual conduta caracteriza ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em razão do exercício de função pública?
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Resposta
A obtenção de vantagem econômica indevida decorrente do exercício de função pública caracteriza ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.Isso ocorre quando o agente público utiliza sua posição para obter benefício patrimonial próprio, em detrimento do interesse público e da moralidade administrativa.
Por exemplo, um servidor público que aceita recebimento de dinheiro para facilitar a contratação de empresa em licitação está cometendo ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois utiliza sua função para obter vantagem econômica indevida, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Exemplo didático:
Imagine um fiscal ambiental que, em troca de dinheiro, deixa de autuar uma empresa que descumpre normas ambientais. Nesse caso, ele enriquece ilicitamente ao se beneficiar financeiramente por meio do cargo público, violando o dever de zelar pelo interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
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