Flashcard FC175729
Qual conduta praticada pelo agente público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário relacionado à aquisição ou contratação de bens e serviços?
Improbidade Administrativa
AOCP · 2015
Qual conduta praticada pelo agente público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário relacionado à aquisição ou contratação de bens e serviços?
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Resposta
Caracteriza ato de improbidade a conduta do agente público que permite ou facilita a aquisição, permuta ou locação de bens ou serviços por preço superior ao de mercado.Essa prática causa prejuízo ao erário porque implica desvio de recursos públicos, comprometendo a eficiência na gestão fiscal e a aplicação dos recursos públicos. Ao agir dessa forma, o agente público viola princípios fundamentais da administração, como a moralidade e a transparência, traindo a confiança da sociedade.
Exemplo:
Imagine que um gestor público facilita a contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza predial, mas negocia um valor 30% acima do preço médio praticado no mercado local. Essa diferença injustificada representa prejuízo ao erário, pois o recurso público poderia ser melhor utilizado em outras áreas essenciais, como saúde ou educação. Essa conduta configura ato de improbidade administrativa, pois compromete o patrimônio público e fere os princípios administrativos.
Veja como foi cobrado:
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