Flashcard FC175730
Como são classificadas as condutas que atentam contra os princípios da administração pública, causam prejuízo ao erário e importam enriquecimento ilícito nos atos de improbidade ad
Improbidade Administrativa
AOCP · 2011
Como são classificadas as condutas que atentam contra os princípios da administração pública, causam prejuízo ao erário e importam enriquecimento ilícito nos atos de improbidade administrativa?
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Resposta
As condutas de improbidade administrativa são classificadas em três categorias principais:Atos que atentam contra os princípios da administração pública, que violam os deveres básicos de moralidade e transparência;
Atos que causam prejuízo ao erário, envolvendo dano financeiro à administração pública;
Atos que importam enriquecimento ilícito, com obtenção indevida de vantagens patrimoniais.
Por exemplo: imagine que um servidor público utilize equipamentos da prefeitura para benefício próprio em uma empresa particular (enriquecimento ilícito); autorize a venda de um imóvel público por preço muito abaixo do mercado sem procedimento legal (prejuízo ao erário); ou revele antecipadamente informações confidenciais de políticas públicas a um grupo privado (atentado contra os princípios). Cada conduta se enquadra em uma dessas categorias, que determinam as sanções aplicáveis no âmbito da improbidade administrativa.
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