Flashcard FC175743
Quais são os principais princípios que a Administração Pública deve observar para garantir a legalidade e a justiça no processo administrativo?
Processo Administrativo
AOCP · 2011
Quais são os principais princípios que a Administração Pública deve observar para garantir a legalidade e a justiça no processo administrativo?
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Resposta
Os principais princípios são o contraditório, a ampla defesa, a eficiência, a motivação, a finalidade e a segurança jurídica.Esses princípios asseguram que o processo administrativo seja justo, transparente e voltado ao interesse público.
Por exemplo, ao aplicar uma sanção a um servidor público, a Administração deve assegurar que ele possa se manifestar (contraditório e ampla defesa), justificar suas decisões de forma clara (motivação), agir com foco no interesse legítimo (finalidade), utilizar recursos de forma adequada (eficiência) e garantir estabilidade nas regras (segurança jurídica).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174906
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