Flashcard FC175760
Em processos licitatórios, como pode ser aplicada a margem de preferência para bens e serviços nacionais relacionados ao desenvolvimento e inovação tecnológica?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
Em processos licitatórios, como pode ser aplicada a margem de preferência para bens e serviços nacionais relacionados ao desenvolvimento e inovação tecnológica?
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Resposta
A margem de preferência pode ser estabelecida em até 20% para bens manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica, conforme definição do regulamento do Poder Executivo federal.Essa margem de preferência tem o objetivo de estimular a economia local e valorizar produtos e serviços que promovem o avanço tecnológico no país.
Por exemplo, em uma licitação para aquisição de equipamentos médicos, pode ser concedida uma margem de preferência para bens produzidos por empresas nacionais que desenvolvem tecnologia inovadora na área, mesmo que suas propostas sejam até 20% mais caras que as ofertas estrangeiras.
Exemplo didático:
Imagine uma licitação para compra de softwares para gestão hospitalar.
Se um software nacional, desenvolvido por empresa que investe em inovação tecnológica no país, apresenta preço até 20% superior ao software estrangeiro, pode ter a sua proposta favorecida por essa margem de preferência.
Assim, a margem de preferência está alinhada à política pública de incentivar o desenvolvimento tecnológico local e proteger o mercado nacional contra concorrência externa que não considere esse diferencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174923
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