Flashcard FC175762
Qual princípio da licitação exige que o julgamento das propostas seja baseado exclusivamente nos critérios objetivos previamente estabelecidos no edital?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
Qual princípio da licitação exige que o julgamento das propostas seja baseado exclusivamente nos critérios objetivos previamente estabelecidos no edital?
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Resposta
Julgamento objetivo.O julgamento objetivo é um princípio que garante que a análise das propostas seja feita com transparência e imparcialidade, seguindo estritamente os critérios definidos no edital.
Assim, evita-se qualquer tipo de subjetividade ou discricionariedade na escolha do vencedor, assegurando isonomia entre os licitantes e promovendo competição justa.
Isso significa que a Administração deve se ater aos critérios claros e previamente divulgados, permitindo o controle da legalidade e a fiscalização do processo.
Exemplo:
Em uma licitação para contratação de empresa de limpeza, o edital estabelece que a escolha será feita pela proposta que apresentar o menor preço para serviços de alta qualidade comprovada, com especificações técnicas claras.
Nesse caso, a comissão deve julgar as propostas unicamente com base nesses elementos objetivos — preço e atendimento aos requisitos técnicos — e não em avaliações subjetivas, garantindo que a empresa vencedora foi escolhida justamente segundo os parâmetros informados a todos os concorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174925
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