Flashcard FC175766
Quando a Administração Pública pode indicar marca ou modelo como referência na descrição do objeto a ser licitado?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
Quando a Administração Pública pode indicar marca ou modelo como referência na descrição do objeto a ser licitado?
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Resposta
A Administração pode indicar marca ou modelo como referência quando isso facilitar a melhor compreensão do objeto a ser licitado.Explicação:
A indicação de marca ou modelo serve para tornar a descrição do objeto mais clara e precisa, evitando ambiguidades e auxiliando os licitantes na formulação de suas propostas.
Esse procedimento contribui para a transparência e competitividade do certame, garantindo que todos entendam exatamente o que será contratado.
Exemplo:
Suponha uma licitação para aquisição de computadores para um setor administrativo. Se a descrição do objeto deixar dúvidas sobre as especificações técnicas, a Administração pode usar a referência a uma marca ou modelo específico para esclarecer, como "computador desktop modelo XYZ, da marca ABC", garantindo que os participantes apresentem propostas compatíveis com os requisitos desejados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174929
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