Flashcard FC175767
Como são classificadas as categorias de contratos administrativos de serviços quanto à necessidade de habilitação profissional para sua execução?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
Como são classificadas as categorias de contratos administrativos de serviços quanto à necessidade de habilitação profissional para sua execução?
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Resposta
Os contratos administrativos de serviços são classificados em generalizados e especializados.Essa classificação se baseia no nível de conhecimento e habilitação exigidos para a execução do serviço.
Serviços generalizados são aqueles que podem ser realizados por profissionais com formação básica adequada, sem necessidade de especialização avançada, e normalmente seguem o procedimento licitatório comum.
Já os serviços especializados demandam conhecimentos técnicos ou acadêmicos específicos, muitas vezes comprovados por notória especialização, o que pode justificar contratações diferenciadas, inclusive em alguns casos dispensando licitação.
Exemplo:
Um contrato para serviços de limpeza em prédios públicos é considerado generalizado, pois pode ser realizado por profissionais com capacitação básica.
Por outro lado, um contrato para consultoria em engenharia nuclear é especializado, exigindo profissionais com formação técnica alta e experiência específica, que justificam a contratação direcionada.
Veja como foi cobrado:
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