Flashcard FC175768
Qual é o limite máximo percentual da garantia exigível em obras e serviços de engenharia de grande vulto, e qual a justificativa para esse limite?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
AOCP · 2022
Qual é o limite máximo percentual da garantia exigível em obras e serviços de engenharia de grande vulto, e qual a justificativa para esse limite?
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Resposta
O limite máximo da garantia pode chegar a até 30% do valor inicial do contrato, tendo em vista a complexidade e os riscos elevados dessas contratações, o que exige maior proteção à administração pública.Essa maior porcentagem serve para assegurar que a administração disponha de recursos suficientes em caso de inadimplemento pelo contratado, minimizando riscos financeiros e assegurando a continuidade do contrato.
Exemplo: Considere uma contratação para a implantação de um sistema complexo de saneamento urbano. Devido à alta complexidade técnica e aos riscos ambientais envolvidos, a administração pode exigir uma garantia de seguro-garantia até 30% do valor inicial do contrato para ter segurança financeira caso o contratado não cumpra corretamente o serviço.
Se o valor inicial do contrato é R$ 10.000.000,00, a garantia poderá ser de até:
10.000.000 × 0,30 = 3.000.000
Assim, a garantia protegereia a administração com até R$ 3.000.000,00 para cobrir eventuais prejuízos decorrentes do inadimplemento do contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174931
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