O que caracteriza a servidão administrativa como forma de intervenção do Estado na propriedade privada?

Resposta

A servidão administrativa é um direito real público que permite ao Estado utilizar uma propriedade alheia para atender a um interesse público, sem transferir a propriedade do bem. O proprietário mantém a titularidade, mas suporta limitações no uso do imóvel impostas pelo Estado, com base em lei.

Essa intervenção reflete a função social da propriedade e a necessidade de atender demandas coletivas, podendo ser instituída por entidades públicas ou seus delegados.

Imagine que um município precise instalar uma rede de iluminação pública que passa por terrenos particulares. Nesse caso, pode ser instituída uma servidão administrativa para garantir o direito de passagem dos cabos elétricos nessas propriedades. O proprietário continua dono do terreno, mas deve permitir o uso da área para o serviço público, sem perder a titularidade.