Flashcard FC175779
Quando uma informação pública é parcialmente sigilosa, como deve ser garantido o acesso à parte não sigilosa?
Acesso à Informação
AOCP · 2018
Quando uma informação pública é parcialmente sigilosa, como deve ser garantido o acesso à parte não sigilosa?
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Resposta
Deve ser assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.Esse procedimento permite que o cidadão tenha acesso à informação pública, garantindo transparência e o controle social, mesmo que parte da informação precise permanecer protegida por sigilo.
Assim, não se nega o acesso integral, mas se protege o conteúdo sigiloso ocultando-o adequadamente. Isso equilibra o direito à informação com a necessidade de proteção de dados sensíveis.
Exemplo: Imagine que uma pessoa solicita dados sobre um contrato público que contém cláusulas financeiras sigilosas para proteção de estratégia competitiva. A administração não libera o contrato inteiro, mas fornece um extrato demonstrando os serviços contratados e prazos, ocultando os valores financeiros que são sigilosos. Dessa forma, o solicitante tem acesso à parte pública do contrato sem violar a confidencialidade exigida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174946
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