Flashcard FC175780
Quando uma informação já está disponível junto ao órgão público, qual é a obrigação dele em relação ao acesso a essa informação?
Acesso à Informação
AOCP · 2022
Quando uma informação já está disponível junto ao órgão público, qual é a obrigação dele em relação ao acesso a essa informação?
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Resposta
O órgão público deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.Isso ocorre porque o princípio da transparência e o direito de acesso à informação garantem que, quando a informação já está compilada e organizada, o acesso deve ser ágil e desburocratizado.
Assim, não há justificativas para atrasar ou impedir a divulgação dessa informação.
Esse procedimento simplificado visa promover uma gestão pública mais transparente e acessível a todos.
Exemplo:
Imagine que um cidadão deseja consultar o quadro de servidores efetivos de uma prefeitura, e essa informação já está disponível no sistema online do órgão.
Nessa situação, a prefeitura deverá conceder o acesso imediato a esse dado, sem exigir formulário especial, justificativas ou prazos longos, garantindo a transparência e a rapidez no atendimento ao pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174947
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