Flashcard FC175781
Qual é o dever dos órgãos públicos em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, sem necessidade de requerimento formal?
Acesso à Informação
AOCP · 2018
Qual é o dever dos órgãos públicos em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, sem necessidade de requerimento formal?
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Resposta
Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de requerimentos.Esse dever visa garantir transparência e facilitar o acesso à informação, tornando o processo mais ágil e acessível para toda a sociedade, sem a necessidade de solicitações formais. Isso fortalece a cidadania e o controle social sobre a administração pública.
Exemplo:
Imagine que um município tem dados sobre a qualidade da água consumida pela população. Esses dados precisam ser disponibilizados publicamente no site da prefeitura, sem que qualquer cidadão precise solicitar oficialmente essas informações. Assim, qualquer pessoa pode acessar e verificar a situação da água de forma direta e transparente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174948
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