Flashcard FC175787
Quais são as características essenciais que definem a Administração Pública e a diferenciam da atividade política do Governo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
AOCP · 2015
Quais são as características essenciais que definem a Administração Pública e a diferenciam da atividade política do Governo?
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Resposta
A Administração Pública é um instrumento para concretizar metas políticas, atua de forma hierarquizada e pratica atos de execução conforme a competência dos órgãos e agentes. Ela não representa a atividade política, mas sim a execução das decisões governamentais.Explicação:
A Administração Pública serve para implementar as políticas públicas definidas pelo Governo, ou seja, é o braço executor das decisões políticas. Sua estrutura é hierarquizada, garantindo que órgãos e agentes atuem de forma coordenada e subordinada para uma gestão eficiente. Além disso, a Administração atua por meio de atos administrativos que respeitam a competência atribuída a cada órgão ou agente, assegurando o funcionamento adequado do Estado.
Exemplo:
Imagine uma secretaria de saúde municipal que, obedecendo a hierarquia interna, organiza campanhas de vacinação. Ela não decide qual a política de saúde a ser seguida (essa é função do Governo), mas executa essa política aplicando os recursos, distribuindo vacinas e mobilizando equipes para atingir o objetivo definido pelo poder político. Dessa forma, a secretaria expressa a Administração Pública cumprindo sua função executiva de forma hierarquizada e conforme as competências que lhe foram atribuídas.
Veja como foi cobrado:
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