Flashcard FC175789
Qual princípio orienta a Administração Pública a priorizar o interesse coletivo em situações de conflito com interesses privados?
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2016
Qual princípio orienta a Administração Pública a priorizar o interesse coletivo em situações de conflito com interesses privados?
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Resposta
Supremacia do interesse público sobre o privado.
Esse princípio determina que, em situações de conflito, a Administração Pública deve priorizar o interesse da coletividade em relação aos interesses particulares. Ele fundamenta a atuação estatal visando o bem-estar social, a justiça e a ordem jurídica.
Por exemplo:
Imagine a Administração decidindo entre manter um parque público ou permitir que o local seja utilizado para uma construção particular. Aplicando o princípio da supremacia do interesse público, a decisão seria manter o parque para garantir um espaço de lazer e qualidade de vida para a população, mesmo que isso implique abrir mão de benefícios privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174985
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