Flashcard FC175791
Qual é a importância da atuação integrada e dos recursos prioritários para as administrações tributárias no funcionamento da administração pública?
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2022
Qual é a importância da atuação integrada e dos recursos prioritários para as administrações tributárias no funcionamento da administração pública?
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Resposta
As administrações tributárias são essenciais para o Estado, devendo contar com recursos prioritários e atuar integradamente para garantir eficiência na arrecadação e fiscalização.A atuação integrada permite que diferentes níveis da administração pública compartilhem informações e cadastros fiscais, aumentando a eficácia e transparência no combate à sonegação e na prestação de serviços ao cidadão. Os recursos prioritários garantem o financiamento adequado para que essas atividades possam ser realizadas sem entraves, assegurando um funcionamento contínuo e eficiente.
Exemplo: Imagine que um município e o estado compartilhem dados cadastrais de empresas para evitar a dupla tributação ou sonegação. Graças a essa integração e ao investimento prioritário, ambos conseguem fiscalizar melhor e oferecer um atendimento mais ágil ao contribuinte, evitando fraudes e otimizando a arrecadação sem aumentar a carga tributária.
Veja como foi cobrado:
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