Flashcard FC175792
Como deve ser aplicada a harmonia entre o princípio da eficiência e os demais princípios que regem a Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2018
Como deve ser aplicada a harmonia entre o princípio da eficiência e os demais princípios que regem a Administração Pública?
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Resposta
O princípio da eficiência deve ser buscado em harmonia com os demais princípios, sem afastá-los ou violá-los. A Administração Pública deve respeitar todos os princípios constitucionais, conciliando-os para alcançar produtividade e qualidade.Isso significa que a eficiência não autoriza a desconsideração da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Em outras palavras, a Administração deve agir rapidamente, mas sempre dentro dos limites legais e éticos.
Exemplo: imagine um órgão público que precisa agilizar a contratação de bens para atendimento emergencial. Para ser eficiente, ele não pode simplesmente dispensar a licitação sem respeitar as regras previstas para casos de emergência. Deve seguir os procedimentos legais específicos para tal situação, garantindo transparência e moralidade, mesmo que o processo seja mais célere do que o usual. Assim, a eficiência é alcançada respeitando os outros princípios, e não em prejuízo deles.
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