Flashcard FC175794
Quais são os princípios que norteiam a administração pública e que garantem a legalidade, imparcialidade, ética, transparência e eficiência no exercício das funções públicas?
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2018
Quais são os princípios que norteiam a administração pública e que garantem a legalidade, imparcialidade, ética, transparência e eficiência no exercício das funções públicas?
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Resposta
A administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios asseguram que a administração atue estritamente conforme a lei (legalidade), de forma objetiva e sem favorecimentos pessoais (impessoalidade), respeitando padrões éticos e morais (moralidade), promovendo a transparência nas ações e decisões (publicidade) e buscando o melhor desempenho e resultado na prestação dos serviços públicos (eficiência).
Exemplo: Imagine uma prefeitura que realiza uma licitação para contratar serviços de limpeza urbana. Aplicando o princípio da publicidade, os editais dessa licitação são divulgados amplamente para que qualquer interessado possa conhecer as condições e participar. Assim, evita-se favorecimento a fornecedores específicos e assegura a eficiência na contratação do serviço, beneficiando a comunidade com uma limpeza urbana de qualidade.
Veja como foi cobrado:
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