Flashcard FC175796
Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública no Brasil, garantindo sua legalidade, moralidade e eficiência?
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2016
Quais são os princípios que orientam a atuação da administração pública no Brasil, garantindo sua legalidade, moralidade e eficiência?
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Resposta
Os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios garantem que a administração pública atue sempre dentro da lei (legalidade), de forma imparcial e sem beneficiar pessoas específicas (impessoalidade), seguindo padrões éticos (moralidade), mantendo transparência dos atos (publicidade) e buscando otimizar recursos e resultados (eficiência).
Exemplo: Um órgão público deve divulgar amplamente o processo de licitação para compra de materiais, assegurando que nenhuma empresa seja favorecida (impessoalidade), que todas as regras legais sejam cumpridas (legalidade), e que o processo seja feito com ética e transparência (moralidade e publicidade), além de escolher a proposta que melhor atenda ao interesse público com menor custo (eficiência).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174992
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