Flashcard FC175802
Quais são os princípios expressos que fundamentam a atuação da administração pública, garantindo legalidade, ética e transparência?
Regime Jurídico Administrativo
AOCP · 2010
Quais são os princípios expressos que fundamentam a atuação da administração pública, garantindo legalidade, ética e transparência?
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Resposta
Os princípios são: legalidade, moralidade e publicidade.Esses princípios obrigam a administração pública a agir conforme a lei (legalidade), respeitar os valores éticos e a boa-fé (moralidade), e tornar seus atos transparentes para o controle social (publicidade).
Exemplo: Imagine que um órgão público adquire materiais de escritório. A legalidade exige que haja uma licitação conforme regras estabelecidas, a moralidade exige que essa compra seja realizada evitando favorecimentos pessoais e com honestidade, e a publicidade garante que as informações sobre a compra estejam disponíveis no portal da transparência, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize o gasto público. Isso assegura uma gestão responsável e confiável para a sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174998
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