Flashcard FC175811
Quais são os elementos essenciais que constituem o ato administrativo e garantem sua validade e legitimidade?
Atos Administrativos
AOCP · 2022
Quais são os elementos essenciais que constituem o ato administrativo e garantem sua validade e legitimidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os elementos essenciais do ato administrativo são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Todos eles precisam estar presentes para que o ato seja válido e eficaz.Esses elementos são fundamentais para garantir que o ato administrativo esteja conforme a lei e atenda ao interesse público.
- Competência é o poder conferido por lei para que o agente público pratique o ato dentro dos limites legais.
- Finalidade é o objetivo público que o ato deve perseguir, evitando desvios de poder ou interesses particulares.
- Forma é a maneira como o ato é exteriorizado, geralmente exigida pela lei, normalmente por escrito.
- Motivo são os fatos e fundamentos de direito que justificam a prática do ato.
- Objeto é o conteúdo, ou seja, o resultado jurídico que o ato pretende produzir.
Exemplo: Imagine um diretor de uma escola pública que decide nomear um professor para um cargo de coordenação.
- É necessário que ele tenha competência para nomear (poder legal para tal).
- A finalidade deve ser o interesse público, como melhorar a administração da escola.
- A forma deve respeitar os requisitos legais, como um ato formalizado por escrito.
- O motivo são as necessidades da escola, como ausência de um coordenador.
- O objeto é a nomeação do professor para o cargo, produzindo efeitos jurídicos concretos.
Só com todos esses elementos o ato será válido e legítimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175007
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em