Quais são os requisitos essenciais do ato administrativo para garantir sua validade e eficácia?

Resposta

Competência, finalidade, motivo e objeto são os requisitos essenciais do ato administrativo para garantir sua validade e eficácia.

A competência é o poder legal conferido ao agente público para praticar o ato.
A finalidade determina que o ato deve buscar o interesse público, atuando conforme o objetivo legal.
O motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato, podendo ser vinculado ou discricionário.
O objeto corresponde ao conteúdo e à alteração que o ato produz no mundo jurídico.

Exemplo: Imagine que um órgão público tenha competência para contratar serviços de limpeza (competência). A finalidade dessa contratação deve ser garantir a higiene do prédio público (finalidade). O motivo pode ser a necessidade emergencial de manutenção da limpeza devido a um evento (motivo). O objeto é o contrato firmado para a prestação do serviço de limpeza (objeto). Assim, se todos esses requisitos forem respeitados, o ato administrativo será válido e produzirá os efeitos jurídicos esperados.