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Flashcard FC175842

Qual a principal diferença entre a convalidação e as modalidades de desfazimento dos atos administrativos?

Atos Administrativos

AOCP · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atos Administrativos, responda:

Qual a principal diferença entre a convalidação e as modalidades de desfazimento dos atos administrativos?
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Resposta

A convalidação é um mecanismo que corrige atos administrativos com defeitos sanáveis, tornando-os válidos, sem extinguir sua eficácia.
As modalidades de desfazimento (anulação, revogação, cassação, caducidade) visam extinguir o ato administrativo.

Por exemplo, imagine que uma autoridade administrativa validou um contrato com uma pequena falha formal, como a falta da assinatura de um funcionário de nível inferior, mas isso não prejudica terceiros nem o interesse público.
Ao invés de anular o contrato, a administração realiza a convalidação para regularizar essa falha, mantendo o contrato válido e eficaz.






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