Flashcard FC175842
Qual a principal diferença entre a convalidação e as modalidades de desfazimento dos atos administrativos?
Atos Administrativos
AOCP · 2013
Qual a principal diferença entre a convalidação e as modalidades de desfazimento dos atos administrativos?
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Resposta
A convalidação é um mecanismo que corrige atos administrativos com defeitos sanáveis, tornando-os válidos, sem extinguir sua eficácia.
As modalidades de desfazimento (anulação, revogação, cassação, caducidade) visam extinguir o ato administrativo.
Por exemplo, imagine que uma autoridade administrativa validou um contrato com uma pequena falha formal, como a falta da assinatura de um funcionário de nível inferior, mas isso não prejudica terceiros nem o interesse público.
Ao invés de anular o contrato, a administração realiza a convalidação para regularizar essa falha, mantendo o contrato válido e eficaz.
Veja como foi cobrado:
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