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Flashcard FC175850

Qual é o poder da Administração Pública que permite apurar infrações funcionais e aplicar sanções aos seus servidores?

Poderes e Deveres da Administração

AOCP · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual é o poder da Administração Pública que permite apurar infrações funcionais e aplicar sanções aos seus servidores?
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Resposta

Poder disciplinar.

O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública para investigar e punir as infrações cometidas por seus servidores.
Ele assegura a manutenção da ordem e da disciplina interna, obrigando os servidores a atuarem conforme os princípios éticos e legais.
Esse poder compreende a apuração das infrações, a instauração do processo disciplinar com respeito aos direitos do acusado e, por fim, a aplicação de sanções que variam de advertência até a demissão.
Dessa forma, o poder disciplinar garante a preservação da confiança da sociedade na Administração Pública e a correção de comportamentos inadequados.

Exemplo: Um servidor público que frequentemente deixa de cumprir seus horários de trabalho pode ser submetido ao processo disciplinar, que após a apuração dos fatos, pode culminar na aplicação de uma advertência formal para corrigir sua conduta, preservando assim a eficiência do serviço público.






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