Flashcard FC175850
Qual é o poder da Administração Pública que permite apurar infrações funcionais e aplicar sanções aos seus servidores?
Poderes e Deveres da Administração
AOCP · 2011
Qual é o poder da Administração Pública que permite apurar infrações funcionais e aplicar sanções aos seus servidores?
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Resposta
Poder disciplinar.
O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública para investigar e punir as infrações cometidas por seus servidores.
Ele assegura a manutenção da ordem e da disciplina interna, obrigando os servidores a atuarem conforme os princípios éticos e legais.
Esse poder compreende a apuração das infrações, a instauração do processo disciplinar com respeito aos direitos do acusado e, por fim, a aplicação de sanções que variam de advertência até a demissão.
Dessa forma, o poder disciplinar garante a preservação da confiança da sociedade na Administração Pública e a correção de comportamentos inadequados.
Exemplo: Um servidor público que frequentemente deixa de cumprir seus horários de trabalho pode ser submetido ao processo disciplinar, que após a apuração dos fatos, pode culminar na aplicação de uma advertência formal para corrigir sua conduta, preservando assim a eficiência do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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