Qual elemento do ato administrativo é violado no abuso de poder chamado excesso de poder?

Resposta

O elemento violado é a competência.

O excesso de poder ocorre quando o agente público possui a autorização legal para agir (competência), mas ultrapassa os limites dessa competência ao praticar um ato administrativo. Isso significa que mesmo agindo dentro da sua área de atuação, o agente comete um abuso ao exceder os parâmetros ou condições autorizados pela lei.

Exemplo: Imagine um fiscal que tem competência para multar estabelecimentos por irregularidades, mas aplica uma multa acima do valor máximo permitido em lei. Ele tem a autoridade legal para multar, mas excede seu poder ao ultrapassar o limite da competência, caracterizando excesso de poder.