Flashcard FC175861
Qual é a diferença essencial entre o poder hierárquico e o poder disciplinar na Administração Pública?
Poderes e Deveres da Administração
AOCP · 2017
Qual é a diferença essencial entre o poder hierárquico e o poder disciplinar na Administração Pública?
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Resposta
O poder hierárquico organiza e disciplina a estrutura interna da Administração, enquanto o poder disciplinar é a atribuição para apurar e punir faltas funcionais.O poder hierárquico estabelece a cadeia de comando dentro da Administração Pública, permitindo a delegação de tarefas e a supervisão das atividades dos subordinados.
Já o poder disciplinar é aquele que garante à Administração o direito de aplicar sanções administrativas a seus servidores quando estes cometem infrações ou descumprem normas.
Por exemplo, um chefe de setor pode ordenar que um servidor cumpra suas funções conforme o cargo (poder hierárquico), e, caso esse servidor falte com suas obrigações, a autoridade competente pode instaurar processo para aplicar penalidade, caso comprovada a infração (poder disciplinar).
Veja como foi cobrado:
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