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Flashcard FC175864

Qual a diferença entre o sentido objetivo e o sentido subjetivo da Administração Pública?

Organização Administrativa

AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença entre o sentido objetivo e o sentido subjetivo da Administração Pública?
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Resposta

No sentido objetivo, a Administração Pública é a atividade concreta exercida pelo Estado para atender aos interesses coletivos.
No sentido subjetivo, ela corresponde ao conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que recebem a competência legal para exercer essa atividade.

Exemplo:
A prefeitura de uma cidade, ao realizar a limpeza urbana, está exercendo a Administração Pública em sentido objetivo, pois é uma atividade voltada à satisfação do interesse coletivo.
Já os órgãos que compõem a prefeitura, os servidores responsáveis e a própria pessoa jurídica municipal representam a Administração Pública em sentido subjetivo, pois são os agentes que efetivam essa função administrativa.





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