Flashcard FC175868
Quais são as características essenciais dos órgãos públicos que compõem a Administração Direta?
Organização Administrativa
AOCP · 2010
Quais são as características essenciais dos órgãos públicos que compõem a Administração Direta?
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Resposta
Os órgãos públicos da Administração Direta não possuem personalidade jurídica própria, são unidades administrativas subordinadas hierarquicamente ao Estado, e exercem diretamente funções essenciais do Estado, prestando serviços à sociedade em nome do interesse público.Esses órgãos são estruturas sem autonomia jurídica, integradas diretamente na hierarquia estatal, responsáveis por atividades-fim, ou seja, aquelas essenciais para o funcionamento do Estado e a garantia de direitos à população. Diferentemente das entidades da Administração Indireta, os órgãos públicos executam suas funções utilizando recursos e pessoal do Estado, e estão vinculados a uma cadeia hierárquica clara.
Exemplo: O Ministério da Saúde é um órgão público que, sem personalidade jurídica própria, gerencia diretamente as políticas públicas de saúde, coordenando ações de vacinação e programas de combate a epidemias, atuando em nome do Estado para atender à população.
Veja como foi cobrado:
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