Flashcard FC175869
Qual a diferença fundamental entre autarquias e empresas públicas no que diz respeito à sua natureza jurídica?
Organização Administrativa
AOCP · 2022
Qual a diferença fundamental entre autarquias e empresas públicas no que diz respeito à sua natureza jurídica?
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Resposta
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.As autarquias são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, possuindo autonomia administrativa e financeira, o que as caracteriza como entidades da administração indireta de direito público.
Já as empresas públicas, embora possam ser integralmente controladas pelo Estado, exercem atividades econômicas e estão sujeitas às normas do direito privado, configurando-se como pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta.
Exemplo:
Uma autarquia é similar a uma agência reguladora que regula setores econômicos, exercendo poder público, enquanto uma empresa pública assemelha-se a uma companhia estatal que vende energia elétrica no mercado, operando sob regras privadas para fins lucrativos.
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