Flashcard FC175870
Qual a característica principal que define as empresas públicas como integrantes da administração indireta?
Organização Administrativa
AOCP · 2018
Qual a característica principal que define as empresas públicas como integrantes da administração indireta?
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Resposta
As empresas públicas possuem personalidade jurídica própria e são criadas para exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos, formando parte da administração indireta.As empresas públicas integram a administração indireta porque são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, são juridicamente independentes da administração direta. Elas são criadas para desempenhar atividades econômicas ou serviços públicos essenciais, com maior flexibilidade e autonomia administrativa, diferentemente dos órgãos da administração direta, que são estruturas hierarquizadas e dependentes do governo central.
Exemplo: Uma empresa pública responsável pela distribuição de energia elétrica em uma região é parte da administração indireta, atuando com autonomia para gerir contratos e serviços, diferente de um ministério ou secretaria que seria órgão da administração direta.
Veja como foi cobrado:
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