Flashcard FC175874
O que caracteriza uma autarquia como entidade da administração indireta?
Organização Administrativa
AOCP · 2016
O que caracteriza uma autarquia como entidade da administração indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e receita independentes, criadas por lei para executar atividades típicas do Estado com gestão administrativa e financeira descentralizada.Elas atuam de forma autônoma para garantir maior eficiência na execução das funções públicas. Por exemplo, um conselho profissional, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que fiscaliza o exercício profissional e é instituído por lei com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita exclusivos, configura uma autarquia. Isso permite que o CREA realize suas atividades de maneira descentralizada e autônoma em relação à administração direta, reforçando a importância das autarquias na estrutura pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/175070
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em