Flashcard FC175877
O que caracteriza uma autarquia como forma de descentralização administrativa na Administração Indireta?
Organização Administrativa
AOCP · 2014
O que caracteriza uma autarquia como forma de descentralização administrativa na Administração Indireta?
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Resposta
A autarquia é uma entidade criada por lei para desempenhar serviços públicos típicos, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, vinculada ao Estado.Ela recebe atribuições para atuar em áreas que demandam especialização, executando atividades públicas de forma descentralizada, sem exercer atividades econômicas ou industriais.
Exemplo:
Um instituto público voltado para a pesquisa científica em tecnologia agrícola, criado por lei e responsável por desenvolver estudos e serviços especializados para o setor agrícola, sem visar fins econômicos ou comerciais, caracteriza uma autarquia. Esse órgão atua com autonomia administrativa para atender às demandas públicas específicas, funcionando de maneira descentralizada em relação à Administração Direta. ```
Veja como foi cobrado:
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