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Flashcard FC175878

Quais são as características principais que definem uma autarquia dentro da administração indireta?

Organização Administrativa

AOCP · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Quais são as características principais que definem uma autarquia dentro da administração indireta?
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Resposta

As autarquias são entidades da administração indireta criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica de direito público, têm patrimônio próprio e exercem atribuições estatais determinadas.


Essas características garantem às autarquias autonomia administrativa, patrimonial e financeira para desempenharem funções públicas essenciais, diferenciando-as de órgãos da administração direta.
Por exemplo, um instituto responsável pela gestão de recursos hídricos estaduais é uma autarquia, pois possui autonomia para administrar seus bens, receita e funções específicas, como regular o uso da água, conforme as normas estabelecidas por lei.






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