Flashcard FC175878
Quais são as características principais que definem uma autarquia dentro da administração indireta?
Organização Administrativa
AOCP · 2013
Quais são as características principais que definem uma autarquia dentro da administração indireta?
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Resposta
As autarquias são entidades da administração indireta criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica de direito público, têm patrimônio próprio e exercem atribuições estatais determinadas.
Essas características garantem às autarquias autonomia administrativa, patrimonial e financeira para desempenharem funções públicas essenciais, diferenciando-as de órgãos da administração direta.
Por exemplo, um instituto responsável pela gestão de recursos hídricos estaduais é uma autarquia, pois possui autonomia para administrar seus bens, receita e funções específicas, como regular o uso da água, conforme as normas estabelecidas por lei.
Veja como foi cobrado:
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