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Flashcard FC175879

Qual é a característica essencial que define uma fundação como entidade da administração indireta?

Organização Administrativa

AOCP · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda:

Qual é a característica essencial que define uma fundação como entidade da administração indireta?
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Resposta

É uma pessoa jurídica constituída por um patrimônio próprio destinado a uma finalidade específica.

Uma fundação é criada a partir de um patrimônio certo e definido, separado do patrimônio de seus fundadores, com o objetivo de atender a uma finalidade específica, geralmente relacionada ao interesse público, como assistência social, pesquisa ou preservação ambiental.

Exemplo: Uma fundação criada para a proteção e conservação de áreas naturais, com bens articulados exclusivamente para executar projetos ambientais, representa essa característica, pois possui patrimônio próprio e objetiva um propósito determinado dentro da administração indireta.




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