Flashcard FC175880
Qual é o principal critério que diferencia uma sociedade de economia mista de uma empresa pública no âmbito da administração indireta?
Organização Administrativa
AOCP · 2012
Qual é o principal critério que diferencia uma sociedade de economia mista de uma empresa pública no âmbito da administração indireta?
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Resposta
A composição do capital estatutário.Na sociedade de economia mista, o capital é formado por recursos públicos e privados, sendo o Estado acionista majoritário, o que implica controle estatal sobre a empresa.
Já na empresa pública, todo o capital pertence exclusivamente ao Estado, sem participação privada.
Essa distinção influencia diretamente a forma de gestão, controle e responsabilidade de cada entidade dentro da administração indireta.
Exemplo:
Imagine uma companhia de transporte público criada com ações que pertencem 60% ao governo e 40% a investidores privados. Essa é uma sociedade de economia mista, porque há participação privada misturada ao capital público.
Por outro lado, uma empresa que administra o sistema de coleta de lixo, mantida integralmente com recursos do município, sem a participação de acionistas particulares, é uma empresa pública.
Veja como foi cobrado:
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