Quais são as características essenciais que tornam uma entidade da Administração Indireta uma autarquia?

Resposta

São essenciais para caracterizar uma autarquia: criação por lei específica, personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios e a atribuição de funções estatais específicas, geralmente relacionadas à execução de serviços públicos ou fiscalização.

As autarquias possuem autonomia em relação à administração direta, podendo gerir seus próprios recursos e exerçam funções essenciais ao funcionamento do Estado. Por exemplo, uma agência reguladora criada para fiscalizar setores econômicos específicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é uma autarquia porque foi instituída por lei, possui patrimônio próprio e exerce função estatal reguladora com personalidade jurídica de direito público.