Flashcard FC175884
Qual é a forma jurídica exclusiva pela qual as Sociedades de Economia Mista devem ser constituídas?
Organização Administrativa
AOCP · 2011
Qual é a forma jurídica exclusiva pela qual as Sociedades de Economia Mista devem ser constituídas?
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Resposta
As Sociedades de Economia Mista devem ser constituídas exclusivamente sob a forma de Sociedade Anônima.Essa exigência decorre da natureza jurídica dessas entidades, que têm capital formado por recursos públicos e privados, mas atuam no regime jurídico de direito privado. A constituição sob a forma de Sociedade Anônima garante maior transparência e possibilita o controle da administração pública sobre a gestão dos recursos envolvidos.
Além disso, essa forma jurídica é adequada porque permite que a sociedade atue em atividades econômicas e preste serviços públicos com eficiência e responsabilidade típicas do setor privado.
Exemplo:
Uma empresa pública que atua no setor energético pode ser organizada como uma Sociedade Anônima para que possa captar investimentos privados no mercado financeiro, ao mesmo tempo em que o governo mantém controle majoritário, assegurando a gestão transparente e profissional, combinando interesse público e eficiência empresarial.
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