Flashcard FC175888
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa da União?
Organização Administrativa
AOCP · 2022
Qual a diferença essencial entre desconcentração e descentralização na organização administrativa da União?
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Resposta
A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização é a transferência de competências para outra pessoa jurídica, que pode ser de direito público ou privado.Essa distinção é fundamental para entender como as funções administrativas são organizadas.
Exemplo:
Um ministério que cria departamentos para realizar atividades específicas está promovendo a desconcentração, pois esses departamentos continuam integrados à mesma pessoa jurídica (União). Por outro lado, a criação de autarquias, como o INSS, ou fundações públicas, que possuem personalidade jurídica própria, é um exemplo de descentralização, pois envolve a transferência de atribuições para uma entidade distinta, ainda que ligada ao Poder Público.
Veja como foi cobrado:
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