Flashcard FC175889
Quais são as formas de prestação do serviço público na organização administrativa do Estado?
Organização Administrativa
AOCP · 2022
Quais são as formas de prestação do serviço público na organização administrativa do Estado?
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Resposta
As formas de prestação do serviço público são centralizada, descentralizada e desconcentrada.Essas formas determinam como o Estado organiza a execução dos seus serviços. Na centralização, o serviço é prestado por um único ente governamental, sem transferência de competências.
Na descentralização, o Estado transfere a execução para outros entes ou pessoas jurídicas, como autarquias e fundações, ou até mesmo para particulares assumindo funções públicas.
Já a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com a delegação de competências para órgãos subordinados, facilitando a administração interna e agilizando a prestação do serviço.
Exemplo:
Uma prefeitura pode prestar serviços de limpeza urbana de forma centralizada, executando diretamente essa atividade através da sua secretaria.
Na descentralização, pode criar uma autarquia municipal para cuidar da limpeza, conferindo autonomia e personalidade jurídica.
E na desconcentração, a própria secretaria de limpeza pode dividir suas atribuições entre departamentos específicos, como varrição e coleta seletiva, distribuindo competências internas para melhor organização.
Veja como foi cobrado:
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