Flashcard FC175890
Qual a diferença entre os vínculos hierárquico e tutelar na relação entre os órgãos e entidades da Administração Pública?
Organização Administrativa
AOCP · 2018
Qual a diferença entre os vínculos hierárquico e tutelar na relação entre os órgãos e entidades da Administração Pública?
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Resposta
A desconcentração caracteriza-se pelo vínculo hierárquico dentro da Administração Direta, onde há divisão interna de competências e controle rigoroso. A descentralização envolve o vínculo tutelar, com transferência de competências para a Administração Indireta, que atua com maior autonomia, mas sob supervisão do ente central.Exemplo: Imagine um ministério federal que cria uma secretaria para cuidar de um tema específico, como a secretaria de tecnologia — isso é desconcentração, pois a secretaria está subordinada e responde hierarquicamente ao ministério. Já quando o governo cria uma agência reguladora para fiscalizar um setor específico, essa agência tem autonomia administrativa e financeira, mas seu funcionamento é acompanhado pelo governo federal por meio do controle tutelar.
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