Flashcard FC175893
Qual a principal característica das entidades paraestatais que as diferencia dentro da administração indireta?
Organização Administrativa
AOCP · 2014
Qual a principal característica das entidades paraestatais que as diferencia dentro da administração indireta?
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Resposta
São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, detentoras de patrimônio público ou misto, que realizam atividades e serviços de interesse coletivo sob controle estatal.As paraestatais promovem a descentralização da administração pública ao permitir que o setor privado participe da execução de serviços públicos, mantendo o vínculo legal e o controle pelo Estado. Diferentemente das autarquias e fundações públicas, essas entidades possuem patrimônio com participação pública ou mista e atuam conforme normas estatais. Por exemplo, uma empresa pública que opera metrôs em uma capital pode ser classificada como paraestatal, pois é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com patrimônio misto e atua prestando serviço essencial sob a supervisão do Estado.
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