Flashcard FC175900
Qual é o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade civil do Estado segundo a Teoria do Risco Administrativo?
Responsabilidade Civil do Estado
AOCP · 2012
Qual é o efeito da culpa exclusiva da vítima na responsabilidade civil do Estado segundo a Teoria do Risco Administrativo?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado.Na responsabilidade civil do Estado, a regra é a responsabilização objetiva, ou seja, o Estado responde independentemente de culpa quando há nexo causal entre a ação ou omissão e o dano. Porém, a culpa exclusiva da vítima é uma causa que afasta essa responsabilidade, pois se a vítima for totalmente responsável pelo dano, o Estado não responderá.
Exemplo: imagine que um cidadão sofria um dano ao escorregar e cair em escadaria pública, mas a queda ocorreu porque ele estava usando um celular e não percebeu que havia um degrau rompido. Nesse caso, a culpa exclusiva pelo dano é dele, afastando a responsabilidade do Estado.
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