Flashcard FC175908
O que caracteriza a execução indireta dos serviços públicos e qual o papel do Estado nesse modelo?
Serviços Públicos
AOCP · 2016
O que caracteriza a execução indireta dos serviços públicos e qual o papel do Estado nesse modelo?
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Resposta
A execução indireta dos serviços públicos ocorre quando o Estado delega a terceiros a realização do serviço, mantendo a titularidade e o controle sobre ele.Esse modelo reflete a descentralização da administração pública, permitindo que particulares ou outras entidades executem o serviço, enquanto o Estado supervisiona e regula a atividade para garantir eficiência e qualidade.
Exemplo: Imagine que o poder público concede a uma empresa privada a exploração do sistema de transporte público municipal. Essa empresa passa a prestar o serviço à população, mas o município continua como titular do serviço e responsável pela regulação, fiscalização e definição das condições do contrato, assegurando que o serviço atenda às necessidades públicas.
Veja como foi cobrado:
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