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Flashcard FC175909

O que caracteriza os serviços públicos quanto ao seu objetivo e à forma como são disponibilizados para a coletividade?

Serviços Públicos

AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda:

O que caracteriza os serviços públicos quanto ao seu objetivo e à forma como são disponibilizados para a coletividade?
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Resposta

Os serviços públicos visam proporcionar o maior grau possível de bem-estar social, sendo exercidos ou colocados à disposição da coletividade pela Administração ou seus delegados.

Esses serviços são essenciais para garantir a qualidade de vida da população, promovendo direitos básicos e a prosperidade pública. A Administração Pública ou suas concessionárias disponibilizam atividades e bens que atendem necessidades coletivas, buscando garantir o interesse social acima do individual.

Exemplo: A coleta de lixo realizada tanto pela prefeitura diretamente quanto por empresas contratadas é um serviço público, pois oferece um serviço indispensável para a saúde e o conforto da comunidade, assegurando o bem-estar coletivo.




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